S. Facundo - Foi pedido o loteamento em 2001 de um terreno de 5.000 m2, para os três herdeiros.
Um ano depois, 2002, o técnico municipal "descobre" que havia um erro de 6 m2 numa das três parcelas e é proposto na sessão de Câmara o "indeferimento".
Bem tentei demover os colegas da vereação, de que o caso se resolvia com uma aprovação condicionada à rectificação das áreas, assinada pelos requerentes quando solicitados e que o erro não era de 6 m2 mas apenas de 3 m2 (o técnico municipal também se enganou nas contas ou não dominava a tabuada...).
Em 2003, volta o processo à sessão de Câmara, já com um loteamento de 4 lotes. Foi aprovado, o loteamento. Só um dos herdeiros logrou construir, porque os outros dois desistiram entretanto, por razões de ordem pessoal. O tempo de espera foi longo demais para a sua curta vida. Todavia, o lote 4 acabou "indeferido" em 2008.
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Estranho percurso este, de 2001 a 2008, numa freguesia com perda de população, quando está em causa um simples loteamento entre herdeiros.
Como é que um concelho destes pode evoluir, se nem ao menos o deixam sobreviver?!
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Atalaia (Souto) - Um pedido de viabilidade de construção autorizada acabou num indeferimento do respectivo projecto, para um casal de jovens, porque se alegou agora estar num espaço REN - Reserva Ecológica Nacional.
Estranho sentido ecológico à beira da rua alcatroada, numa freguesia com 30 % de perda de população entre 1991 e 2001, com tendência para se agravar ainda mais.
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Bicas (S. Miguel) - Ao longo de uma estrada de alcatrão com cerca de 2 km, com as valetas cheias de esgotos em muitos lados, porque os fregueses pagam o esgoto que não existe, de um lado ainda se vai podendo construir, mas do outro lado da rua alcatroada, nada mais se pode construir, porque do alcatrão para lá, é espaço RAN, de Reserva Agrícola Nacional.
É caso para perguntar, se a própria estrada alcatroada não estará em bom rigor no espaço RAN e se para sermos mais rigorosos, já agora (passe a ironia), não se deveria retirar aquele alcatrão...
15 anos passados e com dezenas de jovens das BIcas transformados em moradores forçados, algures pela Encosta da Barata e outras centenas pelo mundo fora, será que ainda não houve nenhuma alma inteligente que demarcasse uma faixa encostada ao alcatrão com 20 metros de fundo, para uso urbano, alegando, quanto mais não fosse, que chocava o facto de se poder ter um espaço RAN servida, vejam bem a ironia, por uma estrada alcatroada, facto inédito no mundo ambiental.
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S. Domingos (Carvalhal) - A rua principal separa o concelho do Sardoal (freguesia de Santiago de Montalegre) a leste, do concelho de Abrantes (freguesia do Carvalhal) a poente.
Portanto, as casas do lado leste pertencem ao Sardoal e as casas da mesma rua mas do lado poente são pertença de Abrantes.
Em resultado de uma herança dos avós, cabem aos dois filhos destes, sua respectiva parcela de terreno geometricamente iguais, apenas com a diferença de que uma metade está no concelho do Sardoal e a outra metade está no concelho de Abrantes.
Não se sabe mesmo se o herdeiro da metade do lado de Abrantes não ficou mais satifeito na altura, pela metade que lhe coube em sorte, face ao outro irmão que ficava no lado do pequeno e pobre concelho do Sardoal...
Simples pormenor? Nem por isso, como se irá perceber já de seguida.
Acontece que os quatro netos do herdeiro, a quem lhes coube a metade do lado do Sardoal lograram o licenciamento para quatro moradias, no terreno da "sorte" do pai. Dois outros netos, da metade da herança que integra o espaço no concelho de Abrantes - do outro lado da rua e no lado oposto aos seus primos - não obtiveram licença para construir, por que o PDM de Abrantes não autoriza construções, na parte de Abrantes.
No Sardoal (que tem outro tipo de PDM), é permitida a construção, mas em Abrantes não, quando apenas temos pelo meio a separar essas parcelas, uma só e a mesma rua dessa povoação chamada S. Domingos!
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Sardoal recolhe mais quatro IMT (ex-sisa) e quatro IMI (ex-contribuição predial), mais as quatro licenças de construção.
Abrantes zero!
Não admira que Abrantes tenha a água mais cara do país (quase o triplo de Lisboa e o dobro da Lezíria) e perca competitividade em relação a outros concelhos, com impostos mais gravosos.
Quem defende os interesses municipais? E quem mais defende os interesses e o bem estar dos munícipes?!
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O PDM é um ordenamento.
Nunca poderá ser uma ferramenta descontrolada e abjecta, nas mãos de incompetentes, nem um pretexto para jogos sádicos.
Dito isto, faz todo o sentido meditar no que realmente vai estar em jogo nestas eleições autárquicas.
E se os 121 membros de uma dita Comissão de Honra (um deles, o maior empreiteiro de obras municipais) podem negar ou condicionar a livre escolha de 35 mil eleitores abrantinos...
Eleições são eleições!
