sábado, 6 de junho de 2009

Um contrato elaborado de forma incompetente colocou mil alunos em Abrantes sem as aulas das Actividades de Enriquecimento Escolar

Educação (in O Mirante one line)
5 Jun 2009, 14:26h
Mil alunos sem actividades de enriquecimento devido à falta de pagamento a professores

Cerca de mil alunos do ensino básico do concelho de Abrantes estão desde o início do mês sem duas actividades de enriquecimento curricular (AEC), por alegada falta de "pagamento aos professores", disse hoje fonte da autarquia.
A vereadora Isilda Jana, que tem o pelouro da Educação na Câmara Municipal de Abrantes, explicou que a situação se deve ao facto de a empresa responsável pelas AEC, a Lúdico Ideias, “não pagar aos professores”, mas o seu gerente garantiu que “a Câmara Municipal não transferiu as verbas relativas aos meses de Abril e Maio”.
A vereadora adiantou que foi determinado com a empresa Lúdico Ideias, com sede em Leiria, que o acerto do pagamento das AEC se realizava no final do ano.
“Como a empresa, desde o início do ano, deu faltas, nós, em vez de fazermos o acerto no final do ano, já o fizemos e verificámos que não tínhamos que pagar mais”, afirmou Isilda Jana, acrescentando que a autarquia chegou a ponderar a rescisão do contrato.
“Não se concretizou porque era uma situação muito complicada, além de ter de se arranjar uma alternativa”, declarou a autarca, assegurando ter tido conhecimento dos vencimentos em atraso, que diz afectar “entre 40 e 50” docentes.
Segundo a responsável, estão em causa duas AEC - Actividade Física e Desportiva e Expressão Musical -, sendo que, com os agrupamentos, adaptaram-se os horários dos alunos de forma a irem para casa mais cedo.
João Gonçalves, um dos docentes das AEC, garantiu ter “cerca de 560 euros” a receber da Lúdico Ideias.
“Em Maio informei a empresa que renunciava ao contrato se não me pagassem os meses de Abril e Maio”, afirmou o professor, adiantando que concretizou a ameaça no final do mês, assim como outros docentes.
O gerente da Lúdico Ideias, Joaquim Albuquerque, explicou que o pagamento dos dois últimos meses aos professores não foi feito “porque a Câmara cancelou a transferência das verbas”, na ordem dos 24 mil euros mensais.
“Ficámos sem capacidade de tesouraria para pagar aos docentes, que não passam de 30”, afiançou, acrescentando que estes foram informados da situação.
Segundo Joaquim Albuquerque, “no acerto efectuado pela Câmara a empresa não foi ouvida”.
“Foi feito à maneira deles”, frisou, admitindo que houve “falhas da empresa”, mas que há problemas que não podem ser assacados à Lúdico Ideias, apontando a elaboração dos horários dos alunos.
“Até Dezembro, os horários não estavam definidos”, disse Joaquim Albuquerque, acusando a existência de “uma sistemática desorganização e desinteresse por parte dos agrupamentos e da Câmara”.
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NOTA: O Abrantes Popular detectou desde logo, a má elaboração do contrato (na ordem dos 180 mil euros, pelas duas actividades), quando a vereadora Isilda Jana vem confessar que os acertos estavam acordados (os acordos são para cumprir ponto por ponto) para se fazerem no final do ano. Porém, a vereadora entendeu antecipar esses acertos. Só que não acordou nessa alteração contratual com a empresa em causa, como era sua obrigação fazê-lo.
Porque às alegadas faltas que a vereadora apontou à empresa, esta contrapõe que "até Dezembro os horários ainda não estavam definidos" e sublinha o "desinteresse por parte dos agrupamentos escolares e da Câmara".
Em resumo, faltou acautelar no contrato, desde logo os horários que essa empresa teria que cumprir, sem interferir ou prejudicar o curriculum normal de aprendizagem ministrada pelas escolas, para que a empresa não alegasse agora que "até Dezembro os horários não estavam definidos".
Não podia haver contratação de qualquer empresa para actividades complementares, sem a fixação prévia do respectivo horário. Porque o que terá acontecido, e a esse respeito a Drª Vera Santos - candidata pelo Abrantes Popular na lista à Assembleia de Freguesia de Alferrarede - já publicou, precisamente, na edição deste mês no "Jornal de Alferrarede" na sua coluna de opinião habitual, que os horários do curriculum normal das escolas foram alterados para se adaptarem às conveniências das empresas que ministram essas actividades, o que prejudicou imenso a continuidade necessária na aprendizagem, quando o normal seria o inverso: os horários dessas actividades de enriquecimento escolar a virem a complementar as aulas normais da escola.
A vereadora Isilda Jana não soube acautelar ainda o aspecto financeiro da questão. Os acertos não tinham que ser feitos apenas no final do ano, mas sim trimestralmente ou no limite semestralmente. Evitando desse modo esta sua "habilidade" em desrespeitar o contrato, ao querer antecipar unilateralmente os acertos, receosa das faltas excessivas - quando não há acordo das partes, se houve ou não houve faltas dos monitores dessas empresas.
Uma trapalhada da vereadora, cuja decisão foi aprovada em três reuniões de Câmara e sempre pela unanimidade habitual do PS e PSD.
ASSIM NÃO DÁ!

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