Câmara de Abrantes cancelou a transferência dos 24 mil euros mensais, foi a notícia.
Todavia, a vereadora e toda a CMA deveria era justificar a incompetência do contrato aprovado em unanimidade (PS + PSD).
Primeiro, ao abrigo das claúsulas do contrato não poderia "cancelar" a transferência, porque acordou, que os acertos eram no fim do ano. Segundo, nunca acautelou a hipótese de poder ser a CMA a pagar directamente aos monitores dessa empresa, caso se verificasse a falta de pagamento aos mesmos. Uma cláusula penal, absolutamente legítima, face a qualquer falha da dita empresa, e no sentido de evitar por todos os meios o prejuízo dos alunos.
Aquele contrato foi assinado às cegas, deixando o acerto de contas para o final do ano. Isto é, só depois de pagar o último mês é que podia exigir o retorno, deeventuis excessos, por acerto de contas. Sujeitando-se a que a dita empresa, acordasse na devolução desse dinheiro que a CMA julgasse em excesso. Pelos vistos, até essas contas a empresa contesta. O que quer dizer, que a CMA, talvez nunca viesse a receber nada de volta.
Assim se gere o nosso dinheiro municipal!
E a questão da Responsabilidade Civil e Contratual a espreitar!
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