quarta-feira, 10 de junho de 2009

XVI PROPOSTA - UM "CHEQUE DE VOLUMETRIA CONSTRUTIVA" para quem quiser construir casa própria.

A ruptura com as restrições do PDM que impedem os abrantinos de construírem as suas próprias casas, quando têm o terreno onde as mesmas cabiam implantadas.
O concelho de Abrantes vive uma desigualdade atroz, em matéria de autorizações construtivas. Mesmo numa remodelação, chega-se a demorar anos para esse licenciamento e há responsáveis que não se inibem de nos departamentos, chegarem ao ponto de declararem aos interessados, que com um "bom" projectista, os projectos licenciavam-se num mês, numa clara alusão ao compadrio institucionalizado. O ex-Provedor dos Munícipes numa entrevista também alude ao facto, tendo declarado, que terá ajudado a encaminhar alguns munícipes a seguirem pelos corredores mais indicados, cujo acesso, só tem estado acessível ao mais expeditos. Logo reconhece haver situações de favorecimento. Mas nada mais fez, senão elogiar o mandato e declarar lealdade ao presidente Nelson de Carvalho.
Para muitos abrantinos, só restam os terrenos caros, que custam o dobro do preço da própria construção, quando o normal era que o terreno nunca fosse além do terço ou de metade do valor da construção.
O concelho é grande, mas no interesse de uns poucos, foi encurtando.
Num concelho, onde por cada abrantino residente existem pelo menos outros dois abrantinos a trabalharem fora do concelho e desejosos de um dia regressarem à terra, torna-se uma condição indispensável para a cidadania e a sustentabilidade social e populacional, do próprio concelho, que a todos os abrantinos seja dada a possibilidade efectiva, de possuindo um terreno terem direito a nele construírem a sua casa de família.
Qualquer coisa do género: se tens um terreno com 7x20 metros= 140 m2, então poderás construir uma habitação até 140 m2 em dois pisos.
O Abrantes Popular, não quer mais abrantinos anos e anos à espera de uma licença de construção, só porque não conheceram o projectista mais habilidoso, como referem técnicos e autarcas e o ex-Provedor já admitiu haver corredores mais fáceis para uns do que para outros munícipes.
O Abrantes Popular pugna por uma Câmara fraterna, amiga dos munícipes, onde ninguém entre e saia desiludido e com as mãos a abanar, nem precise de subornar ninguém para usufruir do seu direito ao abrigo, para si e para os seus.

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